1. LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

- LEI ESTADUAL N.º 4.920, de 31 de dezembro de 1964 - autoriza a instituição da FAPERGS.

- Decreto Estadual nº 17.280, de 24 de abril de 1965 - Institui a FAPERGS.

- Decreto Estadual nº 18.406, de 27 de janeiro de 1967 - Estatuto da FAPERGS.

- Regimento Interno.

- Lei Estadual nº 5.788, de 07 de julho de 1969- Altera a Lei Estadual 4.920 de 31 de dezembro de 1964.

- Decreto Estadual nº 19.805, de 13 de agosto de 1969 - Altera o Decreto Estadual nº 18.406 de 27 de janeiro de 1967.

- Lei Complementar Estadual nº 9.103, de 08 de julho de 1990 - Dispõe sobre o repasse à FAPERGS, previsto no art. 236 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. 

- Decreto Estadual nº 34.579, de 23 de dezembro de 1992 - Altera o Estatuto da FAPERGS, para conceder a gratificação natalina aos diretores integrantes do Conselho Técnico-Administrativo.

- Decreto Estadual nº 39.981, de 15 de fevereiro de 2000 - Altera o Estatuto da FAPERGS, para conceder o direito ao descanso anual remunerado, aos diretores integrantes do Conselho Técnico-Administrativo.

 2. LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

- Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, de 03 de outubro de 1989 - Título VII - Capítulo II - Seção IV - Da Ciência e Tecnologia - arts. 234 a 236.

- Lei Estadual nº 10.534, de 08 de agosto de 1995 - Dispõe sobre o Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia e o Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia.

- Lei Estadual nº 13.196, de 13 de julho de 2009 - Estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, define mecanismos de gestão aplicáveis às instituições científicas e tecnológicas do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

3. NORMATIZAÇÃO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS AOS TERMOS DE OUTORGA E ACEITAÇÃO DE AUXÍLIO OU BOLSA

- Instrução Normativa CAGE nº 01/2006

- Informação PGE/RS nº 45/2001

- Lei Federal nº 8666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

- Portaria Interministerial nº 507 de 24 de novembro de 2011

- Decreto nº 6170 de 25 de julho de 2007

4. RESOLUÇÕES VIGENTES

- Resolução nº 03/2010, de 31 de março de 2010 - Dispõe sobre propriedade intelectual.

- Resolução nº 03/2006, de 08 de junho de 2006 - Cria o Anexo VII para diárias, quando o outorgado é o beneficiário. 

 - Resolução nº 06/2012, de 30 de novembro de 2012 - Acrescenta regras para o uso dos recursos e para a análise de prestações de contas.

- Resolução nº 07/2012, de 30 de novembro de 2012 - Fixa regras para a submissão de projetos de pesquisa (propostas) e critérios para seleção das propostas.

- Resolução nº 01/2013, de 9 de abril de 2013 - Prorroga todos os prazos relativos aos cronogramas dos editais que estejam em andamento ...

- Resolução nº 02/2013, de 2 de maio de 2013 - Prorroga todos os prazos relativos aos cronogramas dos editais que estejam em andamento até esta data, assim como todos os prazos fixados para entrega de prestações de contas e relatórios técnico-científicos.

5. NORMAS

- Normas da Assessoria Científica da FAPERGS